sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

A lei e a ética

A legalidade de uma acção surgiu com o direito positivo, para fazer funcionar a lei. Esta legalidade gerada pelo direito positivo, distorce o conceito natural de lei, transformando-o num conceito abstracto.
No direito natural o que importa é se determinada acção é justa ou não, e não a sua suposta legalidade, baseada nos critérios discricionários do direito positivo.
Como a legalidade é o "ponto de partida" do sistema jurídico moderno, atira-se para o limbo a ética, não interessando de forma nenhuma a sua discussão. Segue-se que, no actual código penal português, notamos uma série de leis sem o mínimo de ética.
 
Segundo o critério positivista, a lei é para cumprir, independentemente da ausência de ética que a mesma manifesta, ora assim sendo, o direito positivo, incentiva o crime! Para além disto, o direito positivo manifesta uma autoridade moral superior à das consciências individuais, protegendo as injustiças e promovendo uma série de actividades lesivas para os interesses do país.
 
Podemos concluir que a actividade ilegal não é um defeito nem a obediência à lei é uma virtude.