sexta-feira, 20 de julho de 2012

Os tratados westfalianos e o direito internacional

Depois da revolução inglesa e da guerra dos trinta anos (1618-1648), os tratados de Westfália constituíram os alicerces da europa moderna. Os tratados de Westfália vêm rectificar o princípio do equilíbrio e a "razão de estado", e, por extensão, a doutrina do soberano como lei suprema, sem qualquer ponto de referência transcendente. A partir de 1648 a respública Cristiana criada na Idade Média, termina definitivamente, embora a sua influência se faça sentir até 1789.

Louis de Bonald, sublinha o alcance revolucionário deste tratado no qual foi colocado, pela primeira vez, e de algum modo, consagradamente, o dogma ateu da soberania religiosa e política do homem.
Princípio de todas as revoluções, germén de todos os males que afligem a sociedade.

A primeira tentativa de fundar um novo conceito de soberania não ficou a dever-se a Maquiavel nem a Bodin mas a Thomas Hobbes.
Antes de Hobbes, as regras do direito natural estavam inscritas no coração dos homens mais do que em livros, sob a classificação de "preceitos divinos", fazendo parte do ensino religioso da época.
Sobre o direito público, todos os antigos jurisconsultos tinham a mesma opinião, os Estados, ou seja,  o poder dos príncipes e de outros superiores vinha de Deus.

O pressuposto da nova doutrina de Hobbes e dos seus discípulos, pelo contrário, é a ideia de que o fundamento da sociedade e do Estado deve procurar-se não numa exigência natural dos homens, mas antes numa condição convencional, isto é, num acordo de vontade dos indivíduos, representado sob um "contrato social". Tal como Maquiavel e Lutero, Hobbes pensa que a natureza humana é radicalmente má, prevendo uma alienação total dos direitos naturais do homem a favor de um poder absoluto.

John Locke (1632-1704) acha o contrário de Hobbes e reserva alguns direitos naturais, como o de resistência e o da rebelião.
Jean Jacques Rousseau (1712-1778), partindo como Locke da ideia do homem bom por natureza, delega, como Hobbes, os seus direitos ao poder absoluto do povo, que passa a substituir o soberano. O seu "Contrat Social", constituiu, nesse sentido, o mais coerente projecto político das luzes. A hipótese contratualista caracterizará o pensamento político dos séculos XVII e XVIII.


O contratualismo dualista, que implica o carácter revogável da delegação da soberania, foi defendido por Althusius, Locke e Montesquieu, e conduziu à concepção liberal da sociedade e do Estado.

Para Hobbes, toda a soberania reside no poder executivo do rei, enquanto que para Rousseau reside no poder legislativo do povo. Não será errado considerar Hobbes o inventor do povo como fonte originária do Estado. Depois de Hobbes, Rousseau é o primeiro a afirmar que o povo permanece e é soberano, e que a lei é unicamente a expressão da "vontade geral".

Estas ideias de Hobbes e de Rousseau não são novas; já tinham sido desenvolvidas por Marsílio de Pádua e por Guilherme de Ockham.

A tese medieval, segundo a qual não é a autoridade política que cria a lei, mas é a lei que faz o rei, é assim completamente rejeitada e abandonada.